Conselho dos Direitos da Mulher tem 1ª reunião de trabalho em 2023
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) retomou oficialmente, nesta terça-feira (30), as reuniões de trabalho, em Brasília. A atuação das 41 integrantes titulares tem......
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Por CGN
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) retomou oficialmente, nesta terça-feira (30), as reuniões de trabalho, em Brasília. A atuação das 41 integrantes titulares tem o objetivo de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres. As conselheiras ainda fazem o acompanhamento e controle social de políticas públicas de igualdade de gênero.
A ministra das Mulheres Cida Gonçalves entende que o papel do conselho é fundamental. “O Conselho vai fazer uma grande diferença, porque tem o papel de monitorar, acompanhar e ajudar na elaboração de políticas públicas, trazendo a visão da sociedade civil. As conselheiras se reúnem 15 dias antes do pleno para discutir e analisar tudo que está acontecendo e, assim, trazer para plenária o debate sobre as questões políticas relvantes”.
A solenidade de retomada das atividades do conselho reuniu parlamentares, acadêmicas e representantes do governo federal e da sociedade civil, como mulheres negras, transgênero, do campo, de comunidades tradicionais, entre outras populações.
Na abertura, a conselheira titular do CNDM, professora Laudelina Inácio da Silva, ressaltou os desafios na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres. “Há que ter engajamento, atitude firme, esforço e atenção constante”.
Deputada Benedita da Silva relembra da sua primeira participação no Conselho- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc
A deputada federal recordou que, desde que participou do primeiro Conselho dos Direitos da Mulher, havia a proposta de ser criado um Ministério das Mulheres, que voltou a ser realidade no Brasil em janeiro deste ano.
A deputada Federal Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, declarou apoio à realização da Sexta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em 2024, ainda sem data definida. “Que seja a ampliação dos direitos das mulheres brasileiras e o fim das violências e discriminações de gênero que ainda assolam o nosso Brasil”.
Conselho
Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher é composto por 41 integrantes titulares designados pelo Ministério das Mulheres. Do total, 16 são representantes do poder público federal, 21 representantes da sociedade civil; três representantes de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres; e uma conselheira emérita.
O conselho é dividido em câmaras técnicas: Legislação e Normas; Assuntos Internacionais; Monitoramento do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres; e Planejamento e Orçamento.
Além de promover políticas de eliminação da discriminação contra a mulher, as titulares devem assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.
Fonte: Agência Brasil
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