Marina diz que empreendedor tem direito de solicitar licença quantas vezes quiser

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira, 23, que os empreendedores têm direito a apresentar, quantas vezes quiserem, pedidos de licenciamento ambiental para exploração de petróleo, mesmo que já tenha sido negado. Segundo ela, cada projeto e proposta é avaliado em seu mérito e não existe decisão política. “É uma decisão técnica”, afirmou.

“O procedimento não é só neste caso da Petrobras. Se uma licença é negada, ela está negada. O que acontece é que o empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero se for apresentada uma nova licença”, disse após participar de reunião no Palácio do Planalto.

A declaração aconteceu logo após reunião para tratar sobre o pedido de licenciamento para exploração de óleo na região próxima a Foz do Rio Amazonas, que foi negado à Petrobras pelo Ibama na última semana. Vitoriosa, a ministra afirmou que o órgão ambiental irá seguir os parâmetros técnicos em suas análises, conforme prevê portaria de 2012.