Justiça libera edital de câmeras com reconhecimento facial em SP

A Justiça de São Paulo liberou edital da prefeitura da capital paulista para licitação do sistema Smart Sampa com 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade. Na última quinta-feira (18), uma liminar havia suspendido o pregão que estava previsto para esta terça-feira (23). Agora, a concorrência está marcada para a próxima sexta-feira (26).

A relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, disse, na decisão que derrubou a liminar, que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”.

O sistema vai armazenar informações do sistema de reconhecimento facial em cruzamento com a localização da pessoa. Com isso, será possível saber se alguém esteve em um determinado ponto da cidade e em qual horário. Os dados ficarão guardados em um sistema que também faz parte dos serviços.

Discriminação

A suspensão judicial do edital havia sido feita a partir de uma ação civil pública proposta pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do edital Smart Sampa, afirmando que há risco de discriminação com uso da tecnologia de reconhecimento facial. “No Brasil, nas localidades em que essa tecnologia já foi testada, foi apurado que 90,5% das pessoas presas por meio da tecnologia do reconhecimento facial eram negras”, afirma o texto que pedia decisão liminar da Justiça de São Paulo contra o sistema.

No embasamento da ação, o mandato destaca ainda que mesmo no relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), que analisou o edital, parece haver pouca preocupação com o tema. “Não há em todo o relatório sequer a menção a palavra raça, e qualquer derivado do radical discriminação aparece somente uma vez, totalmente en passant”, acrescentou.

O TCM havia suspendido o edital em dezembro do ano passado, após receber seis representações em relação a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril, depois que a prefeitura apresentou resposta a 35 pontos levantados durante a análise.

Entretanto, segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”.

Nova versão 

Em nova versão do edital, um dos itens determina que a empresa deverá apresentar um relatório de redução de riscos em relação aos dados coletados pelo sistema. Na matriz de riscos, anexa ao texto do pregão, é apontada a “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais.

As informações de reconhecimento facial que vão permitir identificar pessoas mesmo com o uso de barba, óculos ou diferentes cortes de cabelo, serão usadas para localizar foragidos da Justiça, em cruzamento de informações com outros órgãos, com o Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras, de acordo com o edital.

Nota da prefeitura destaca que as informações do sistema serão usadas “apenas para os fins exclusivos de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial”, em respeito a LGPD. “A nova plataforma contará com um avançado sistema de proteção de dados e controle de acesso, preservando todas as informações armazenadas. Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando solicitados oficialmente. As informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes durante o período máximo de 30 dias serão automaticamente eliminadas do sistema.”

Fonte: Agência Brasil