Reformulação da MP das apostas esportivas destina parte da arrecadação ao Ministério do Esporte

Após negociações com a Ministra Ana Moser do Esporte, a equipe econômica realizou uma reformulação na Medida Provisória das apostas esportivas online. A nova versão do tributo aumentará em 1 ponto percentual a cobrança sobre os operadores das apostas, sendo agora de 16% sobre a receita obtida com os jogos, descontados os prêmios, em vez dos 15% inicialmente propostos. O valor adicional decorrente da reformulação da medida provisória sobre a taxação das apostas esportivas online será direcionado ao Ministério do Esporte, para incentivar o esporte de base.

A nova taxa de 16% será dividida da seguinte forma:

• 0,82% à escola fundamental
• 1% ao Esporte
• 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
• 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
• 10% à seguridade social

O Ministério da Fazenda realizou negociações com a ministra Esther Dweck da Gestão, visando a criação de uma nova Secretaria de Apostas e Loterias, a qual estará contemplada na medida provisória. Essa nova estrutura terá a responsabilidade de analisar documentos para decidir sobre o credenciamento dos operadores no país, além de acompanhar o volume das apostas e arrecadação.

Para compensar o aumento dos gastos, o Ministério da Fazenda sugere utilizar as receitas provenientes do pagamento das outorgas, as quais serão no valor de R$ 30 milhões por operador. A pasta estima que entre 70 a 100 empresas pagarão a outorga.

Segundo informações apuradas e com o seu teor confirmado por Justgamblers, a proposta da MP também agrada os principais sites de apostas que operam no mercado Brasileiro, que anseiam por uma regulamentação que auxilie na transparência do setor e gere mais credibilidade para os apostadores.

A medida provisória atualmente encontra-se na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podendo retornar ao Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira. Em seguida, será necessária a coassinatura de sete ministérios, a saber: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil.

A expectativa da Fazenda é que o texto seja encaminhado ao Congresso até o dia 5 de maio. O governo estima arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano com a tributação das apostas e com a recriação da Lotex, a qual também estará contemplada na MP das apostas esportivas.

Essas medidas visam regularizar e tributar as apostas esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e incentivar o esporte de base no país. A criação da Secretaria de Apostas e Loterias visa trazer maior transparência e controle sobre esse setor, enquanto a divisão da taxa arrecadada em diversos setores procura beneficiar diferentes áreas da sociedade. Apesar de ainda passar por algumas etapas burocráticas, a expectativa é que a MP seja encaminhada ao Congresso em breve, com a possibilidade de ser aprovada ainda neste ano. A tributação das apostas esportivas online é uma tendência mundial e pode ser uma fonte importante de receita para o Brasil, desde que regulamentada de forma adequada e responsável.