Fortalecimento do CEDCA marca luta do Estado e sociedade contra exploração sexual infantil

Esta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma data emblemática no combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes. Um dos atores nessa área, além do Estado, é o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/PR), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família.

Ele tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção e as ações conjuntas entre o poder público e as entidades representantes da sociedade civil. No ano passado, o CEDCA/PR realizou 27 reuniões, expedindo 81 deliberações e garantindo mais de R$ 82 milhões em recursos do Fundo Estadual da Criança e Adolescência.

O CEDCA/PR, composto por 24 representantes e suplentes da sociedade civil e 24 representantes e suplentes governamentais, formula, delibera e controla ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade. “Trabalhamos de forma contínua para que os direitos não sejam sejam esquecidos ou violados, garantindo que as crianças e adolescentes sejam ouvidos”, enfatizou o presidente do CEDCA/PR, Adriano Roberto dos Santos.

Segundo Débora Reis, conselheira do CEDCA/PR, o Paraná está se destacando nacionalmente em diversas frentes. “Conseguimos implementar Orçamento da Criança e Adolescente (OCA) por iniciativa do CEDCA. Com ele, estamos investido para a criança e adolescente e monitorando o quanto está sendo garantido para essa área. Outro ponto é o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que investe em políticas e iniciativas em prol da criança e do adolescente”, comenta.

As parcerias com o setor privado são fundamentais para o enfrentamento à violência e no fortalecimento das políticas de prevenção e garantia de direitos.

A Associação de Promoção à Menina de Ponta Grossa (Apam), que atua com ações de fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, recebeu, por exemplo, R$ 102,6 mil do FIA. O recurso será aplicado em aquisição de equipamentos para o projeto de inclusão digital da entidade. Serão beneficiadas 140 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, que frequentam o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Apam, além dos funcionários da associação e, posteriormente, os familiares e pessoas da comunidade.

No Oeste do Estado, foram repassados R$ 725 mil para três instituições. Em Foz do Iguaçu, as Aldeias Infantis SOS Brasil receberam R$ 199,7 mil voltado ao projeto Cambalhota e R$ 200 mil ao Um Olhar para o Futuro. Já o Núcleo Criança de Valor (NCV), também de Foz do Iguaçu, recebeu R$ 125,3 mil para investimento no projeto Impactando Crianças e Adolescentes em Meio a Pandemia.

“É muito importante destacarmos as parcerias. As organizações realizam o atendimento direto de prevenção, desenvolvimento e garantia integral dos direitos das crianças”, afirmou o representante da Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, Rodrigo Silva Bonfim..

Outro grande destaque na proteção das crianças e adolescentes paranaenses é o investimento em Conselhos Tutelares em 12 cidades do Paraná. São mais de R$ 15 milhões destinados para as construções, com recursos oriundos do FIA.

Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o trabalho do Conselho é essencial para a garantia de direitos. “Nosso agradecimento e reconhecimento a todos os conselheiros municipais, estaduais, que por meio de um trabalho voluntário realizam esse cuidado tão importante para as nossas crianças e adolescentes, ações que impactam diretamente a vida de cada uma delas. Por meio de muitas deliberações, conseguimos ver o quão importante é esse trabalho”, completou.

SAÚDE – Na saúde, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Estado conta com 26 hospitais de referência que promovem o atendimento das pessoas em situação de violência sexual (aguda, até 72 horas após a ocorrência) de forma integral e humanizada. Esses serviços funcionam de forma ininterrupta e contam com equipe multidisciplinar que realiza o cuidado em saúde, acolhimento das vítimas, exames e o tratamento necessário. As demais situações são atendidas nos demais pontos da RAS, conforme avaliação de risco.

O Paraná possui, também, quatro Serviços de referência macrorregionais para o procedimento de interrupção da gravidez prevista em lei em decorrência de violência sexual. Caso ocorra a violência sexual, o usuário deve procurar um serviço de atendimento o mais rápido possível.

Em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, em 2020, também foi firmado um Termo de Cooperação Técnica, no qual os peritos do Instituto Médico Legal (IML) realizam a coleta dos vestígios de violência sexual, em até 72 horas, no próprio hospital de referência, não havendo mais a necessidade da pessoa o cuidado humanizado e em tempo oportuno.

Fonte: AEN