Rosa mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização para eleições

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção os prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições 2020, que termina neste sábado, 4. Ao negar liminar solicitada pelo partido Progressistas (PP) nesta sexta, 3, Rosa destacou que prazos como o de desincompatibilização – afastamento obrigatório do servidor público para que possa concorrer ao pleito – “não são meras formalidades, pois visam assegurar a prevalência da isonomia na disputa eleitoral, e sua inobservância poderia afetar a legitimidade do pleito”.

Na avaliação da ministra, “não foi demonstrado que a situação causada pelo combate à pandemia da Covid-19 viola os princípios do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da periodicidade do pleito previstos na Constituição Federal”.

As informações foram divulgadas pelo Supremo.

No pedido ao Supremo, o PP alegava “potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da Covid-19”.

A legenda argumentou ainda que a “arregimentação de novos filiados resta consideravelmente frustrada pelos partidos políticos” tendo em vista as quarentenas decretadas no País e que a pandemia gerou “ambiente de absoluta ausência de previsibilidade e de segurança jurídica naqueles cuja desincompatibilização dos respectivos cargos nos seis meses anteriores ao pleito é imposta”.

Ao analisar a solicitação da legenda, Rosa apontou que a suspensão imediata do prazo teria a “consequência inadmissível do enfraquecimento das proteções contra o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Na avaliação da ministra, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, o “enfraquecimento” incrementaria “de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições e, consequentemente, produziria um estado de coisas com potencial ainda maior de vulneração ao princípio democrático e à soberania popular”.

A ministra ressaltou ainda que, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral “registrou a plena possibilidade de os partidos adotarem outros meios para assegurar a filiação partidária, como o recebimento online de documentos”.