Operação Percola: Municípios sem licenciamento ambiental nas áreas de aterro são alvos de Operação do MP

A terceira edição da Operação Percola, iniciativa do Ministério Público do Paraná voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos pelos municípios do estado, foi concluída nesta quinta-feira, 11 de maio.

Nessa edição, houve vistorias em 32 municípios que compõem a região de abrangência do núcleo de Campo Mourão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). 

A operação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (Caopmahu), com o apoio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT).

Balanço – Entre os dias 8 e 10 de maio, três equipes formadas por 21 servidores dos órgãos envolvidos vistoriaram 50 áreas, entre aterros sanitários, áreas de transbordo e barracões de reciclagem. Algumas das principais irregularidades identificadas foram a ausência de licenciamento ambiental nas áreas de bota-fora, a disposição irregular de resíduos, a queima de resíduos a céu aberto, a coleta seletiva e a reciclagem feitas de forma ineficiente, a existência de barracões com estrutura física precária, a falta de gestão dos resíduos da construção civil e de poda e capina e a ausência de cortina vegetal no entorno dos aterros.

Pactuação – A partir das constatações de irregularidades, os gestores públicos dos municípios fiscalizados serão notificados pelo IAT para a elaboração de planos para a solução dos problemas verificados. O cumprimento das medidas apontadas será acompanhado pelo órgão ambiental e pelo Ministério Público.

Abrangência – Nesta edição, a operação abrangeu os municípios que integram as comarcas de Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cianorte, Engenheiro Beltrão, Goioerê, Iretama, Mamborê, Paraíso do Norte, Peabiru, Terra Boa e Ubiratã.

Realizada desde 2019 pelo Ministério Público do Paraná, a Operação Percola tem como principal objetivo verificar se as Prefeituras têm destinado adequadamente seus resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).