Câmara de Vereadores e OAB se unem para instauração de Juizado de Violência Doméstica em Cascavel

Na manhã desta sexta-feira (12), uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores para discutir a urgência da instalação de uma Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Cascavel.

A ação foi idealizada pelo Legislativo Municipal com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diante do aumento no número de casos de processos nesta área. Segundo os levantamentos, a ‘fila’ para as audiências destes contravenções é de dois ou três anos, prazo que traz preocupação diante da impunidade temporária.

A instalação de um novo juizado com designação de juiz e promotoria traria eficiência às demandas existentes. O juizado especial (previsto na Lei Maria da Penha), permite que as mulheres resolvam em um único local todas as questões relacionadas aos seus direitos, como guarda dos filhos, separação, medida protetiva e o próprio processo criminal.

Representantes da OAB, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da 15ª Promotoria, da Delegacia da Mulher e de outros setores estiveram presentes na audiência para debaterem o tema.