Lei institui combate permanente à importunação sexual no transporte coletivo em Cascavel

A campanha permanente para combater a importunação sexual no transporte coletivo de Cascavel, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas será instituída em Cascavel. O Projeto de Lei nº 16/2023 foi aprovado e divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

O projeto apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) tem como objetivo combater todo tipo de violência no transporte coletivo, especialmente a violência contra a mulher, garantir a segurança do serviço prestado e promover campanhas educativas para estimular que as mulheres vítimas façam as denúncias por assédio sexual e também conscientizar passageiros e tripulantes sobre a importância do tema.

Por outro lado, fica proibido obrigar qualquer vítima a registrar denúncia, devendo apenas ser orientada sobre seus direitos da forma mais discreta possível, sem ser submetida à exposição.

“Nós, mulheres, sabemos o que significa a importunação sexual, cotidianamente e em qualquer espaço. Como isso já é crime, precisamos de uma garantia da nossa tranquilidade, na nossa paz. E o transporte público é um espaço de recorrente importunação contra as mulheres”, alerta a Professora Liliam, que é presidente da Comissão.

A presidente da Comissão, Professora Liliam, explica como diferenciar situações normais de uma importunação sexual. “Todo contato não autorizado pode ser entendido pela pessoa que recebeu como importunação. Como vivemos em um país machista, é preciso que os homens pensem duas vezes antes de tocar, de encostar, de se aproximar ou de fazer falas que muitas vezes parecem ‘engraçadinhas’, e para alguns até ‘elogiosas”, e que entendam como é que as mulheres recebem isso. A gente precisa instaurar a cultura do respeito”, conclui.