MPPR ajuíza ações civis públicas contra possíveis responsáveis por construções irregulares e outros danos ambientais em ilhas do Rio Ivaí

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Ivaí, ajuizou nesta quinta-feira, 11 de maio, duas ações civis públicas contra particulares que teriam cometido diversos ilícitos ambientais em duas ilhas localizadas no Rio Ivaí, no Norte Central do estado. O objetivo da medida é buscar a recuperação ambiental das localidades, popularmente conhecidas como Ilha do Biral e Ilha do Balneário Ivaí. Entre as ilegalidades constatadas, estão o desmatamento de vegetação nativa, a construção de mais de 40 edificações, a criação de animais e a prática de pesca predatória.

Nas ações, o MPPR requer dos responsáveis pelos ilícitos ambientais a recuperação integral das áreas degradadas, com a demolição de todas as construções irregulares, a retirada de entulhos existentes e o plantio de mudas nativas, conforme perícia e plano de recuperação a ser elaborados pelo Instituto Água e Terra (IAT). Além disso, é requerida a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Também são citados nas ações judiciais o Município de São João do Ivaí, por ter sido omisso na fiscalização da área, e o Estado do Paraná, que detém a propriedade das ilhas.

Processos número 0000651-28.2023.8.16.0156 e 0000652-13.2023.8.16.0156.

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Fonte: MPPR