Edital do lote 1 das novas concessões rodoviárias do Paraná é aprovado pela ANTT

O leilão do primeiro lote do novo pacote de concessões de rodovias do Paraná já tem data marcada: 25 de agosto. Ela foi confirmada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quinta-feira (11), na reunião da diretoria do órgão (veja AQUI). A ANTT também definiu que o edital completo de concorrência será publicado nesta sexta-feira (12), no site do órgão e no Diário Oficial da União.

Os envelopes contendo as propostas escritas, documentos de qualificação e garantias das empresas deverá ser entregue das 10h às 12h na B3 e o leilão ocorrerá às 14h.

Com uma extensão total de 473 quilômetros, o lote 1 reúne trechos de rodovias entre Curitiba e a região Centro-Sul e dela até os Campos Gerais, além de trechos na Região Metropolitana da Capital. O modelo de concessão prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões em obras pela empresa vencedora do leilão ao longo dos primeiros anos de contrato.

Entre as obras incluídas no pacote deste trecho, está a duplicação completa de um trecho de aproximadamente 157 quilômetros da BR-277 entre São Luiz do Purunã e o Trevo do Relógio, que fica Prudentópolis; duplicação da BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio; duplicação da Rodovia do Xisto entre Araucária e a Lapa; duplicação da PR-423 entre Araucária e Campo Largo; duplicação do Contorno Norte de Curitiba; e faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Sprea (entroncamento da BR-277 com a BR-376), além de faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul de Curitiba.

Os principais benefícios aos usuários destas rodovias ainda incluem 344 quilômetros de duplicações, 81 de faixas adicionais, 38 de terceiras faixas e 41 de vias marginais. Também serão construídas 11 passarelas e 60 paradas de ônibus, além de 70 outras Obras de Arte e Especiais.

O edital também prevê a necessidade custos operacionais de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.

Os trechos vão contar com nove Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário, com três ambulâncias tipo UTI para suporte avançado de vida além de sete ambulâncias convencionais. Os motoristas também terão direito a atendimento mecânico, com 10 guinchos leves, doi caminhões-pipa e dois caminhões gaiola, além de um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.

O lote terá cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

REUNIÃO – Para o diretor da ANTT e relator do processo no órgão, Guilherme da Rocha Sampaio, a concessão das rodovias paranaenses é um modelo contratual e regulatório no âmbito nacional e internacional. “As modelagens foram otimizadas com desconto tarifário e aporte financeiro, em um contrato equilibrado com garantia da prestação dos serviços e que aponta para um futuro promissor”, afirmou o relator. 

Em seu voto, o diretor Luciano Lourenço Silva, que é paranaense, agradeceu as contribuições da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ressaltou que o novo modelo representa um salto qualitativo em relação ao antigo Anel de Integração. 

“Sou paranaense e vivi de perto a crise dos pedágios, e muito me honra ver que após a conclusão da concessão dos seis lotes previstos o Paraná terá a rede mais moderna e completa de pedágios do País com preço justo, equilibrado e que vai trazer para os paranaenses e a todos que transitam pelo Estado o benefício da fluidez, segurança e conforto”, disse. 

Ao também se manifestar favorável à aprovação, o diretor Felipe Fernandes Queiroz lembrou que o modelo que irá a leilão é resultado do diálogo com todo o setor produtivo do Paraná, Governo do Estado e a União. “Os envolvidos vão poder entregar o melhor resultado possível para a sociedade paranaense, que não teve um histórico recente muito bom com concessões rodoviárias, e que agora vai ter uma estrutura eficiente e condizente com a importância econômica do Estado”, concluiu.

LEILÃO – O modelo de concessão mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.

O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa. A principal novidade é a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

CONCESSÕES – As concessões do Paraná estão divididas em seis lotes. O lote 2 deve ser o próximo a ir para leilão e os lotes 3, 4, 5 e 6 ainda passam por análise do Tribunal de Contas da União. Serão 3,3 mil quilômetros de estradas, sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 50 bilhões em todo o programa.

Fonte: AEN