Sindicato obtém direito de participar do comitê sobre covid-19 da Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), seu filiado, obteve na Justiça o direito de ter representantes no comitê criado pela estatal para adotar medidas de combate à covid-19. A decisão foi determinada pelo juiz Marcelo de Mourão, da 19ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Caso não cumpra a determinação, a Petrobras será multada em R$ 500 mil por dia, informou a FUP.

A decisão garante que pelo menos um terço do comitê seja formado por sindicalistas do Sindipetro-NF. Terão ainda poder de voz e veto nas reuniões, “bem como acesso a toda a documentação, tanto a já produzida pelo comitê como por produzir”, afirma o juiz.

A decisão destaca que o setor de petróleo e gás foi considerado essencial pelo governo e não pode ser interrompido, e lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assegura a participação de trabalhadores nas organizações de saúde e trabalho.

A FUP informa ainda que vem solicitando a participação nos comitês há duas semanas, mas que a Petrobras tem recusado essa participação, o que levou a entidade e seus sindicatos filiados a entrarem com ações públicas na Justiça, o que deverá decorrer em novas decisões.