Gaeco promove Operação Terra Prometida com o cumprimento de mandados em três cidades e afastamento do cargo de presidente da Câmara de Porecatu

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 10 de maio, a Operação Terra Prometida, voltada a coibir associação criminosa que seria responsável por crimes de concussão e corrupção passiva. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e busca pessoal e um mandado de afastamento de função pública, nas cidades de Florestópolis, Londrina e Porecatu.

O Gaeco passou a investigar o caso em fevereiro de 2023, após ter recebido elementos probatórios que demonstravam que um empresário teria sido coagido por agentes públicos de Porecatu ao apresentar um projeto de loteamento imobiliário na cidade. Os fatos teriam ocorrido em 2011. Na época, o então prefeito e o ex-procurador do Município teriam exigido vantagens indevidas ao empresário, consistente em 30 terrenos do loteamento, então denominado “Jardim Monte Cristo” – em valores atualizados, os lotes totalizariam o equivalente a R$ 1,5 milhão. Caso não recebessem os imóveis, utilizando-se das funções que exerciam, o prefeito e o procurador fariam a desapropriação do terreno onde o empreendimento seria implementado, que inviabilizaria o projeto.

Conforme apurado pelo MPPR, o empresário cedeu à exigência – mas não entregou o que prometeu. Em 2011, ele celebrou contratos simulados de promessa de compra e venda dos lotes exigidos. Esses contratos teriam sido celebrados em nome de terceiros, familiares do então gestor municipal, bem como em nome de empresa de “laranjas” do ex-procurador do Município de Porecatu. Porém, até então não houve a transferência efetiva dos lotes. Por conta disso, desde o ano passado, o atual presidente da Câmara de Vereadores de Porecatu – sobrinho do ex-prefeito –, passou a pressionar o empresário para transferir os lotes referentes à “propina”.

Pressão – Além disso, o Gaeco levantou que, em 2022, o chefe do Legislativo teria oferecido vantagem indevida de cinco dos lotes para o atual prefeito de Porecatu, para que ele pressionasse o empresário a cumprir o “acerto” de 2011. Como o atual gestor municipal recusou o “esquema”, começou a ser perseguido pelo presidente da Câmara, que passou a utilizar o cargo para pressionar o prefeito, mediante o encaminhamento de ofícios e outros expedientes questionando atos do Poder Executivo sobre o empreendimento em questão.

No total, são sete investigados, incluindo o ex-gestor, o ex-procurador e o atual presidente da Câmara. O Juízo Criminal de Porecatu determinou a busca e apreensão domiciliar e busca pessoal dos envolvidos e o afastamento liminar do vereador do cargo.

Autos nº 0000956-69.2023.8.16.0137

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Fonte: MPPR