Profissionais do Estado são capacitados para o sistema de transparência das contas públicas

Equipes da Secretaria estadual da Fazenda (Sefa) e da Celepar participaram nesta terça-feira (09) da capacitação para utilização da base de dados do novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O sistema entrou em fase de teste em fevereiro deste ano e será avaliado ao longo de 2023.

O Siafic foi criado pelo governo federal (Decreto Nº 10.540/2020), com o objetivo de incentivar a transparência da gestão fiscal de todos os estados. O sistema utilizado atualmente disponibiliza as informações da gestão financeira do Estado, mas não em tempo real. O Siafic vai melhorar a disponibilização desses dados.

Com ele, será possível acompanhar toda a movimentação financeira em tempo real, como atualização de demonstrativos fiscais (receita e despesa), execução de qualquer tipo de convênios e contratos, além da aplicação dos recursos, possibilitando maior controle dos gastos públicos por parte da população.

O sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, aprimorando a qualidade da aplicação do recurso. O foco é a integração dos sistemas da administração pública com os demais sistemas financeiros, adicionando novas funcionalidades para avaliação do uso dos recursos públicos ou implantando certificação digital.

CAPACITAÇÃO – Pela Sefa, participaram da capacitação profissionais da Diretoria de Orçamento Estadual e a chefe de gabinete, Priscila Mânica. O treinamento inicial, aplicado por técnicos da Fazenda, teve como foco a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. “É necessário qualificar toda a equipe técnica que vai utilizar e acompanhar essa sistemática no dia a dia para que possamos levar cada vez mais informações fidedignas, de qualidade e transparentes para o cidadão”, disse Márcia do Valle, diretora-geral da Sefa.

O CEO da Celepar, Gustavo Garbosa, destacou que um dos pilares da Companhia é pensar em soluções também para a área de finanças. “Para isso, reforçamos nosso compromisso com a Secretaria da Fazenda em possibilitar, a partir da tecnologia, mais transparência, agilidade e, também, facilitar a gestão das finanças no Estado”, explicou.

NOVOS TREINAMENTOS – Entre os meses de maio e junho serão promovidas novas capacitações com os integrantes dos Núcleos Fazendários Setoriais, outros poderes e a Paranaprevidência, que atuam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Os treinamentos serão realizados entre as datas de 29 de maio e 02 de junho.

Ainda ao longo do segundo semestre serão definidas novas datas para capacitação sobre as alterações orçamentárias, contingenciamento, descontingenciamento, alterações Orçamentárias de Receita, além da emissão dos Relatórios de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Fonte: AEN