CGU diz que sociedade precisa usar ferramentas de participação popular

A Controladoria-Geral da União (CGU) criou ferramentas de participação popular para definição de políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal, mas, segundo a secretária Nacional de Integridade Pública, Izabela Moreira Corrêa, tais iniciativas serão em vão se a sociedade não contribuir para a formulação de propostas.

Ao participar, nesta segunda-feira (8), da abertura da Semana de Governo Aberto, Izabela reafirmou o compromisso da secretaria para a construção de um “modelo de interação” que coloca o cidadão como prioridade, ouvindo-o e atuando para o “avanço de políticas de transparência e para políticas de governo aberto”.

Segundo a secretária, ideia é “diagnosticar, ouvir e levantar” instrumentos de governança disponíveis para a promoção de governo aberto, bem como “identificar e avançar” o que pode ser aprimorado em termos de transparência pública.

“Vamos também avançar nas iniciativas de governo aberto porque acreditamos que elas resultam na melhoria das políticas públicas dos serviços prestados à população”, acrescentou.

Izabela Moreira disse que já está atuando para facilitar o acesso da população à Lei de Acesso à Informação, o que “deixa claro” o compromisso do governo federal com a transparência e com as pautas do governo aberto – visão da administração pública pautada pelos princípios da transparência; da prestação de contas e responsabilização; da participação cidadã; além do uso de tecnologia e inovação para esses fins.

“Esse constante diálogo do compromisso estará presente nos nossos diversos canais de participação que dão, à sociedade civil, oportunidade de se engajar diretamente no espaço de formulação, no controle social e no monitoramento das políticas públicas”, disse a secretária, ao antecipar que pretende lançar “novos mecanismos de participação” e ferramentas que facilitem esses processos.

Para Izabela, isso passa pela manutenção de uma série de canais de comunicação, o que inclui uma lei de acesso à informação regulamentada e forte, que assegure a transparência com regra. “Nossa ideia é avançar na construção dessas experiências e manter nossa referência internacional como é e continua a ser, por exemplo, com relação ao orçamento participativo

Espaços Cívicos

Izabela lembrou que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou em 2022 ao Brasil a proteção dos chamados espaços cívicos, termo que se refere ao conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem na vida pública.

“Além de construirmos esse ambiente favorável, é necessário que a sociedade de fato contribua para diversos momentos de políticas públicas. Que contribua para a formulação de políticas públicas inclusivas; e que também tenha respeito aos direitos humanos; às diversidades social, cultural, ambiental, etnicorracial; para a equidade de gênero, entre outros”, complementou a secretária da CGU.

Fonte: Agência Brasil