STF retoma julgamento que pode anular decreto de indulto a deputado

Na sessão de ontem (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou pela anulação do decreto, por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Rosa Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

Na sessão desta tarde, o julgamento, que está no terceiro dia, foi retomado com o voto do ministro André Mendonça. Mais oito ministros devem votar.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. 

Fonte: Agência Brasil