Corte de serviços de energia elétrica, gás e de água e esgoto é proibido no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (1) o projeto para as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás e de água e esgoto (Copel, Compagás e Sanepar) não cortarem o fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.

Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados como micro ou pequena empresa ou microempreendedor individual.

O governo do Estado e a Aneel já haviam determinado medida semelhante, mas segundo os deputados, a proposta aprovada pela Assembleia é mais ampla.

A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus.

Informações do Bem Paraná