Senado promulga resoluções que autorizam BNDES e União a contratarem crédito externo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou Resolução aprovada pela Casa nesta semana, que autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750 milhões. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, e os recursos da operação de crédito destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego.

O prazo de desembolso será de dois anos e a amortização será em parcelas semestrais, consecutivas e, se possível, iguais, devendo ocorrer nos dias 15 dos meses de abril e de outubro de cada ano, num prazo total de até 306 meses, incluídos 66 meses de carência.

O DOU desta sexta traz ainda Resolução do Senado, também promulgada, que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos Brics, no valor de até US$ 1 bilhão.

Segundo o ato, os recursos da operação destinam-se a financiar parcialmente o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI.

A operação tem prazo de carência de até 60 meses e um prazo total de 360 meses. A solicitação do desembolso deverá ser feita até 60 dias após a assinatura do contrato.

Recife

O Senado promulgou ainda duas outras resoluções que autorizam o município de Recife (PE) a contratar operação de crédito externo com garantia da União. A primeira operação é com o BID, no valor de até US$ 260 milhões, para financiar parcialmente o ‘Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife’.

A outra operação, também com o BID, é no valor de até US$ 104 milhões, para o financiamento do ‘Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife’.

Todas as resoluções foram aprovadas nesta semana pelo Senado.