Paraná quer ações para desburocratizar operação de micro e pequenas empresas

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme) abriu nesta quinta-feira (27) o debate para sugerir atualizações nas leis que beneficiem o cenário de negócios aos pequenos empreendedores do Estado. Durante o encontro dos Comitês Temáticos da entidade foram analisadas questões como desburocratização, inovação e tecnologia, formação da cultura empreendedora, créditos e investimentos, entre outras.

No fim do ano, o fórum, que inclui representantes do Governo do Paraná, setores produtivos,  Sebrae/PR, empresas privadas e estatais, entre outros, vai formular um documento com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, bem como aos governos Estadual e Federal e às prefeituras.

O secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Fopeme, Ricardo Barros, explica que as propostas geradas pelos Comitês Temáticos serão de ordem prática, com impacto direto na operação das micro e pequenas empresas. “O debate aqui é dos próprios empresários. Eles vão formular e apresentar as ideias que serão levadas ao Congresso, além de órgãos governamentais. São questões da vida real do empreendedor, do dia a dia deles para ajudar o Paraná e o Brasil a se desenvolverem de forma efetiva”, aponta Barros, ressaltando que o cenário econômico pós-pandemia exige um planejamento ainda mais criterioso para as sugestões de mudanças. “A ideia é debater como o governo pode atrapalhar o menos possível os empresários para que cresçam, gerem empregos, renda e desenvolvimento ao Brasil”, complementa o secretário.

MEI – Um dos temas que vai exigir mais atenção nos debates do Fopeme em 2023 é a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). O secretário de Indústria, Comércio e Serviços afirma que é preciso fazer alterações na legislação para que os MEIs possam se expandir e gerar mais empregos. “Hoje, apenas 4,5% dos MEIs conseguem gerar emprego. Isso mostra a dificuldade de crescimento dessas empresas, já que muitas vezes isso não é por competência, mas sim pela burocracia”, compara Barros.

O secretário cita o caso da obrigatoriedade dos MEIs de poderem empregar apenas um funcionário. “Se o empreendedor contratar dois funcionários, ele sai do benefício fiscal do MEI e tem que pagar mais imposto. Aí perde competitividade. São esses problemas da vida prática do empreendedor que temos que debater no Fopeme para avançarmos”, exemplifica.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Ercilio Santinoni, cita, ainda, o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para a empresa se enquadrar no MEI. Segundo Santinoni, esse valor ficou desatualizado com a inflação, que vem impactando a operação do empreendedor individual. “Hoje é muito difícil a empresa passar de MEI para Microempresa. O que vamos propor é uma rampa para facilitar o empreendedor a deixar de ser MEI e subir para Microempresa. Só que isso tem que ser feito de uma forma que, se o empreendedor tiver problemas na sua empresas, ele possa voltar a ser MEI sem a burocracia que isso exige”, compara Santinoni.

CARTA PARANÁ – “Vamos fazer no Fopeme uma discussão geral de todas as dificuldades dos pequenos empreendedores para criarmos projetos de solução. Em outubro ou novembro faremos uma Carta Paraná com todas essas propostas para apresentar aos órgãos competentes. E na sequência ainda teremos o encontro nacional dos Fóruns Permanentes em que poderemos também aproveitar ideias e projetos de outros estados”, afirma o presidente do Conselho do Sebrae/PR.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta, enfatiza que o Fopeme é o principal canal de sugestões de melhorias para o micro e pequeno empreendedor. Ele lembra que o fórum paranaense é o único que nunca deixou de funcionar desde que essas plataformas foram criadas em todo Brasil há 15 anos. “O Fórum é fundamental para que tenhamos sempre novas ideias, propostas e soluções às micro e pequenas empresas. O Paraná é um dos poucos estados a ter a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas implantadas em todos os municípios. E isso foi graças ao planejamento que surgiu de dentro do Fórum Permanente, em um exemplo claro de como criar e fazer funcionar de fato uma lei”, comenta Tioqueta.

Fonte: AEN