Gasto do deputado Nelson Padovani gera dúvida sobre transparência

O Deputado Federal recém eleito Nelson Fernando Padovani (União), também conhecido em seu domicílio eleitoral, Cascavel (PR), como Nelsinho, gastou R$ 31.123,72 nos primeiros dois meses de mandato. Esse valor incluiu despesas pagas com dinheiro da cota para exercício da atividade parlamentar. Como o deputado assumiu o cargo apenas em fevereiro, ele não pôde usar a cota no mês de janeiro.

De acordo com um levantamento feito pela CGN, que apurou quanto cada deputado federal do Paraná gastou nos três primeiros meses de 2023, Padovani apareceu na 28ª posição de um total de 33. Isso ocorreu porque ele não teve despesas no mês de janeiro, enquanto outros deputados tiveram despesas no primeiro mês do ano.

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No mês de fevereiro, Nelsinho gastou R$ 16.756,12, divididos entre despesas de Combustíveis e Lubrificantes, divulgação da atividade parlamentar e passagens aéreas. Em combustíveis, Padovani gastou R$ 403,50, enquanto na divulgação da atividade parlamentar o valor foi bem maior, com um investimento de R$ 12.000,00. Por último, mas não menos importante, o deputado gastou R$ 4.352,62 em passagens aéreas.

Em Março, o parlamentar utilizou R$ 14.367,60, sendo R$ 10.000,00 na divulgação da atividade parlamentar e R$ 4.367,60 em passagens aéreas.

Dúvida sobre transparência

Um fato chamou a atenção da CGN no momento em que o levantamento dos dados era feito. No mês de fevereiro, o deputado Padovani gastou R$ 12.000,00 com a divulgação da atividade parlamentar. No entanto, quando a reportagem foi checar a nota fiscal (NF 213) da despesa, emitida pela empresa J3L Marketing e Treinamentos LTDA, encontrou apenas um comunicado que dizia que o comprovante do gasto não foi publicado, pois o gabinete parlamentar ou liderança partidária declarou que o comprovante contém informações relativas à intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoa física.

Esse tipo de situação gera dúvidas em relação à transparência e prestação de contas dos recursos públicos utilizados pelos parlamentares. Afinal, qual informação pode conter na nota fiscal de divulgação da atividade parlamentar que não pode ser exposta para a população por conter informações relativas à intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoa física?

Diante dessa situação, a CGN tentou contato com o deputado Padovani, mas não obteve resposta até o momento. É importante destacar que a utilização da cota para exercício da atividade parlamentar deve ser pautada pelos princípios da moralidade, transparência e legalidade, a fim de garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e eficiente.

Essa situação levanta a necessidade de uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos de controle e da própria sociedade civil, para que se possa garantir a transparência e a prestação de contas dos recursos públicos utilizados pelos representantes eleitos.

Atualização 12h02 do dia 27/04

A assessoria do deputado respondeu através de nota, no entanto, não esclareceu o motivo da NF não estar disponível para consulta. Segue a nota completa:

A assessoria do Deputado Federal Padovani (União-PR) vem esclarecer que a nota fiscal de prestação de serviços refere-se a capacitação pessoal, treinamento de equipe, gabinete, comunicação e assessoria, com o objetivo de fornecer melhor comunicação de atividade parlamentar com o estado, bem como aprimorar o desempenho das equipes nos municípios.

Atualização 09h35 do dia 28/04

A assessoria do parlamentar entrou novamente em contato com a CGN para dizer:

Esclarecemos que a nota fiscal já está disponível no portal da transparência da Câmara dos Deputados e que houve um erro técnico no momento em que a documentação foi registrada no portal do órgão.

Prezamos sempre pela transparência e zelo com os recursos públicos.

Os dados divulgados foram obtidos no portal da transparência da Câmara Federal em 26 de abril de 2023.