Igreja Universal é condenada a devolver doação de R$ 101 mil feita por fiel

A Igreja Universal foi condenada pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a devolver uma doação de R$ 101 mil feita por uma fiel. De acordo com o processo, um casal realizou doação do valor em dinheiro à igreja após ter ganhado na loteria.

Embora se tratasse de uma quantia alta, os doadores não lavraram escritura pública, formalidade exigida nesses casos. A mulher então resolveu recorrer ao Judiciário para receber de volta o valor doado.

A Universal recorreu da decisão em primeira instância e sustenta que o pedido de restituição não deve ser acolhido por ser contraditório. A instituição também menciona dificuldade de devolver o dinheiro, já que diariamente são recebidas diversas ofertas de doadores diferentes.

Doação é inválida

Ao julgar o recurso, os desembargadores explicaram que apesar do comportamento contraditório da mulher, a não realização da escritura pública acaba tornando a doação inválida, conforme o Código Civil Brasileiro.

“A forma escrita (escritura pública ou instrumento particular), legalmente exigida para a doação, é da substância do ato que, sem ela, carece de validade, sendo considerado absolutamente nulo, salvo quando tiver por objeto bem móvel e de pequeno valor […]”, destacou o desembargador relator.

A decisão da Turma Cível foi unânime. O BHAZ procurou a Igreja Universal por meio da assessoria de imprensa para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda o retorno.

Fonte: Bhaz