PL das Fake News: Decisão é propor votação hoje do requerimento de urgência, diz Orlando Silva

O relator do projeto de Lei das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta terça-feira, 25, após reunião com líderes da Câmara, que a decisão tomada no encontro foi de propor ainda hoje a votação do requerimento de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News. O PL deve ser votado na próxima terça-feira, 2, diferentemente do que previa inicialmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobre o PL 2630. A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira”, escreveu Orlando nas redes sociais. O parlamentar apresentou hoje o relatório final da matéria aos líderes da Câmara.

De acordo com relatos, o deputado ainda tentou costurar um acordo para que não houvesse obstrução de pauta na semana que vem, mas o Novo e PL ainda resistem.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Lira barrou a instalação de uma comissão especial para análise do projeto de lei das Fake News e voltou a defender na semana passada a votação do pedido de urgência do PL das Fake News ainda hoje para dar celeridade à tramitação da matéria. Se aprovada esta etapa, ele pretendia votar o mérito no dia seguinte. Mas não houve acordo neste sentido.

Em um movimento crítico à urgência da matéria, 106 deputados assinaram um requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Especial para proferir parecer ao PL das Fake News. O pedido, assinado pelo deputado e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União-PE), foi feito no dia 12 de abril, mas não teve apoio de Lira. Três entidades que representam empresas de tecnologia também publicaram nota endossando a instalação da comissão especial.

O PL que busca combater Fake News, além de criar uma série de regras para a atuação de redes sociais, foi abraçado por Lira desde 2022, quando sofreu uma derrota na Câmara. Em abril do ano passado, a Casa rejeitou um pedido para que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência. Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257 – maioria absoluta.