Decreto cria Conselho Nacional de Secretários de Transportes

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes, o Consetrans, “órgão consultivo destinado a representar o interesse comum e promover a articulação dos órgãos e das entidades dos setores de transportes da União, dos Estados e do Distrito Federal”. A criação do grupo ocorre no momento que o Ministério da Infraestrutura tem intensificado o diálogo com os entes federados para evitar desabastecimento no País diante da crise causada pelo novo coronavírus.

O decreto diz que o “Consetrans tem o objetivo de aprimorar o planejamento e a avaliação das políticas públicas setoriais, a partir de uma visão sistêmica, coordenada e sinérgica entre as ações, destinadas ao desenvolvimento socioeconômico e regional”.

O Conselho será presidido pelo ministro da Infraestrutura e contará com representantes de secretarias da pasta e de cada secretaria de transportes ou órgão congênere dos Estados e do Distrito Federal. “O Consetrans poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas e especialistas na matéria em discussão”, diz o ato.

O grupo se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu presidente ou por requerimento de um terço de seus membros. Sua reuniões serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

O decreto estabelece que o quórum de reunião do Consetrans é de maioria absoluta dos membros convocados e o quórum de aprovação é de maioria simples. Além disso, diz o texto, a participação no Consetrans será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.