Nova lei promete combater a importunação sexual no transporte coletivo em Cascavel

Uma campanha permanente para combater a importunação sexual no transporte coletivo de Cascavel, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, é o que institui o Projeto de Lei nº 16/2023, aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira (18). A proponente é a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), composta pelas vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos) e pelo vereador Tiago Almeida (União Brasil).

A campanha terá como objetivo combater todo tipo de violência no transporte coletivo, especialmente a violência contra a mulher, garantir a segurança do serviço prestado e promover campanhas educativas para estimular que as mulheres vítimas façam as denúncias por assédio sexual e também conscientizar passageiros e tripulantes sobre a importância do tema. Por outro lado, fica proibido obrigar qualquer vítima a registrar denúncia, devendo apenas ser orientada sobre seus direitos da forma mais discreta possível, sem ser submetida à exposição.

“Nós, mulheres, sabemos o que significa a importunação sexual, cotidianamente e em qualquer espaço. Como isso já é crime, precisamos de uma garantia da nossa tranquilidade, na nossa paz. E o transporte público é um espaço de recorrente importunação contra as mulheres”, alerta a Professora Liliam, que é presidente da Comissão.

Ela ainda explica como diferenciar situações normais de uma importunação sexual. “Todo contato não autorizado pode ser entendido pela pessoa que recebeu como importunação. Como vivemos em um país machista, é preciso que os homens pensem duas vezes antes de tocar, de encostar, de se aproximar ou de fazer falas que muitas vezes parecem ‘engraçadinhas’, e para alguns até ‘elogiosas”, e que entendam como é que as mulheres recebem isso. A gente precisa instaurar a cultura do respeito”, conclui a vereadora.