Governo recua e não vai mais taxar compras internacionais abaixo de US$ 50 para pessoas físicas

Nesta terça-feira (18), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro não irá mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na última terça-feira (11), mas gerou forte reação contrária da sociedade.

Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas e que o governo buscará medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo após a forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.

A medida prevista na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, era a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão era arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

Haddad afirmou que o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”. A equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir as irregularidades.

Ao anunciar a intenção de passar a taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50, o governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais. No entanto, o anúncio do governo causou forte reação pública. O presidente Lula ficou preocupado com a repercussão negativa nas redes sociais da medida e pressionou pelo recuo.