Premiê da Hungria terá poder quase ilimitado

O Parlamento da Hungria aprovou ontem um projeto de lei que dá poderes extraordinários ao primeiro-ministro, Viktor Orban, durante a pandemia de coronavírus. A lei permite ao premiê ampliar indefinidamente o estado de emergência, vigente desde o dia 11, sem necessidade de aprovação dos deputados.

O projeto foi aprovado com o apoio do partido Fidesz, de Orban, por 137 votos a 53. A proposta precisava de 133 votos para a aprovação e foi criticada pelos partidos de oposição, instituições internacionais e grupos de defesa dos direitos civis, por não definir uma data de validade para a capacidade de Orban governar por decreto.

O projeto inclui também medidas contra notícias falsas, que provocaram preocupação de que a lei seja usada para pressionar e amordaçar a imprensa independente. Há a previsão de cinco anos de prisão para quem divulgar “fake news” sobre o vírus ou a respeito das medidas do governo.

Críticas

“As medidas extraordinárias estão relacionadas à pandemia, sua prevenção, sua eliminação e consequências econômicas prejudiciais”, disse Csaba Domotor, vice-ministro de Orban. “Um prazo não pode ser declarado nessa situação. Quem pode dizer para quantos meses de luta temos de nos preparar?”, questionou.

“Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para deter a propagação do vírus. O projeto de lei se encaixa perfeitamente no âmbito constitucional húngaro”, defendeu a ministra da Justiça, Judit Varga, pouco antes da votação.

Os parlamentares da oposição disseram que estavam dispostos a dar ao governo os poderes solicitados, mas somente se fosse por um determinado período, com a possibilidade de prorrogação.

Ontem, o Conselho da Europa afirmou que “um estado de emergência de prazo indeterminado não pode garantir o respeito aos princípios fundamentais da democracia”. Para o deputado independente Akos Hadhazy, a lei é “uma armadilha para a oposição”, acusada pelo governo de estar “do lado do vírus”.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse que “acompanha os acontecimentos políticos na Hungria com preocupação”. O país tem, segundo dados oficiais, apenas 447 pessoas infectadas e 15 mortes pela covid-19. (Agências Internacionais)