Adidas é condenada a entregar tênis em ação movida por cascavelense

A marca Adidas do Brasil Ltda. foi condenada a entregar um tênis Ultraboost 22 LEP M para uma consumidora cascavelense, que adquiriu o produto em novembro de 2022. O tênis acabou sendo entregue no domicílio de terceiros e não foi recebido pela compradora. Apesar de a fornecedora informar ter recuperado o produto, se comprometeu a enviá-lo somente após 20 dias úteis, o que inviabilizou a possibilidade de presentear o companheiro no Natal.

Na ação movida pela consumidora, a Adidas foi condenada a entregar o produto no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado da decisão. Caso a obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a fornecedora terá que pagar uma indenização no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Embora a empresa tenha admitido que não entregou o tênis até hoje, houve uma primeira tentativa de entrega em local diverso do domicílio da destinatária. Em seguida, a transportadora alegou inconsistências no endereço, o que foi contestado pela compradora. A ré dispunha de todos os dados necessários para encontrar a autora, mas descumpriu a sua obrigação de entregar o produto encomendado.

No entanto, o pedido de indenização por danos morais não foi aceito, uma vez que não ficou comprovado que a situação tenha causado um dano emocional à compradora. Segundo a juíza Jaqueline Allievi responsável pelo caso, a situação pode ser classificada como um mero aborrecimento cotidiano e, portanto, não é passível de indenização por danos morais.

A decisão foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor, que define os conceitos de fornecedor e consumidor e estabelece as obrigações de ambas as partes em casos de compra e venda de produtos ou serviços.

A sentença é de 1ª instância e pode ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.