AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu hoje (14) consulta pública sobre o funcionamento da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições. 

Para participar, basta entrar no site da consulta e se identificar com nome completo e CPF. Uma minuta (esboço inicial) da regulamentação da PNDD foi disponibilizada para que sejam feitas sugestões sobre o teor da norma.

A competência declarada da nova procuradoria é monitorar notícias falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas e acionar a Justiça sempre que identificar danos ao funcionamento da democracia. 

A criação do órgão criou polêmica devido ao temor de que possa servir para cercear a liberdade de expressão ou críticas ao governo. Messias tem garantido que a AGU trabalhará para “fortalecer as liberdades públicas, em especial a da livre expressão”.

Fonte: Agência Brasil