STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (12) maioria de votos para manter a punição a militares que fizerem críticas a superiores hierárquicos. Até o momento, sete ministros se manifestaram para manter a regra, que está prevista no Código Penal Militar. 

O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento deve ser encerrado às 23h59. 

O texto prevê pena detenção de dois meses a um ano para o militar que, sem licença, publicar documento oficial ou criticar publicamente ato de seu superior. 

Ao analisar o caso, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, afirmou que o dispositivo é compatível com as normas constitucionais por preservar os princípios da hierarquia e disciplina. 

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. 

Fonte: Agência Brasil