Decreto de programação orçamentária é publicado

O governo editou novo decreto que trata da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal. O documento amplia os cronogramas ou limites de pagamento de ministérios e outros órgãos até R$ 15,692 bilhões, sem trazer nenhum contingenciamento. O ato foi publicado em edição extra da quinta-feira, 30, do Diário Oficial da União (DOU).

Na semana passada, relatório de receitas e despesas divulgado pela equipe econômica apontou que o orçamento deste ano ainda tem R$ 13,6 bilhões de espaço no Teto de Gastos e, por isso, não foi necessário anunciar bloqueio de recursos.

Ainda sobre o orçamento, o governo também encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.

A informação consta de mensagem de envio do material ao Legislativo publicada no Diário Oficial.

O anexo modificado refere-se ao detalhamento das ações do Ministério da Educação, mas a mensagem não especifica o teor da mudança.