Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.

Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

Divergências

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.

Posição 
 Instituição 
Juros (% a.m.)

1 
CCB BRASIL S.A. – CFI
1,35%

2
 BANCO SICOOB S.A.
1,64%

3 
 BRB – CFI S/A
1,67%

4
 BCO CETELEM S.A. 
1,68%

5
VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI
1,72%

6
BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 
1,75%

7
BANCO INBURSA
1,79%

8
BANCO INTER
1,79%

9
FINANC ALFA S.A. CFI
1,81%

10
BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.
1,85%

11
BANCO BARI S.A.
1,85%

12
BCO CREFISA S.A.
1,87%

13
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1,87%

14
BCO BRADESCO FINANC. S.A.
1,89%

15
 PARATI – CFI S.A. 
1,90%

16
BCO DA AMAZONIA S.A. 
1,90%

18
BCO BANESTES S.A. 
1,97%

Fonte: Banco Central

Fonte: Agência Brasil