É verdade que as contas Públicas de Cascavel são preocupantes? – Por Siprovel

Nos últimos dias o prefeito Leonaldo Paranhos vem expressando em programas de rádio e publicações nas redes sociais uma apreensão com as contas públicas do município. É legítima a preocupação do prefeito, afinal de contas tivemos uma mudança importante no ICMS, com o teto da alíquota de 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, gerando uma perda de arrecadação para os estados brasileiros, e consequentemente para os municípios – via cota-parte do ICMS.

Se olharmos o bolo do ICMS de todos os estados, realmente houve uma diminuição de R$ 11 bilhões na arrecadação deste tributo no 2º semestre de 2022, uma queda de 3,11% como podemos ver nos dados da Confaz. No Paraná a perda foi um pouco menor do que a média nacional, queda de 2%, R$ 420 milhões a menos para todo o estado. No nosso caso o problema não persistirá, mas explicaremos mais para frente o porquê.

EM CASCAVEL RECEITAS CONTINUARAM A SUBIR

Apesar da novela do ICMS, Cascavel passou o ano de 2022 muito bem, obrigado. Segundo o resultado para o 3º quadrimestre, publicado recentemente pelo município, as receitas continuaram a subir. Em 2022, Cascavel arrecadou 27% a mais do que em 2021. Entre setembro e dezembro, meses em que já estava em vigor o teto do ICMS, a Prefeitura contou com uma arrecadação 31% superior ao mesmo período de 2021. Mas se houve perdas no ICMS, o que explica esse grande aumento na arrecadação de Cascavel? Primeiro, o município aumentou em 15% as receitas com impostos municipais, taxas e contribuições, um acréscimo de R$ 60 milhões em relação ao ano de 2021. Segundo, as transferências do estado do Paraná e da União também subiram, em 21%, R$ 136 milhões a mais do que em 2021. O principal responsável disto foi o FUNDEB, com aumento de 24% em relação ao ano anterior, ou R$ 38 milhões a mais na conta.

“Apesar da novela do ICMS, Cascavel passou o ano de 2022 muito bem, obrigado. Segundo o resultado para o 3º quadrimestre, publicado recentemente pelo município, as receitas continuaram a subir.”

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também subiu bastante, 26%, ou seja R$ 28 milhões a mais transferidos para Cascavel por parte da União. O próprio ICMS contribuiu significativamente, apesar de ter caído no segundo semestre do ano em decorrência das mudanças tributárias já citadas. Ao analisar o ano inteiro, a cota-parte do ICMS subiu 14,1%, ou seja R$ 26,7 milhões.

Outras transferências do estado e da União também contribuíram com isto, como os repasses do SUS, FNDE e do IPVA, que no total aumentaram 17%, que significa crescimento de R$ 30,6 milhões.

AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DEVE SE MANTER

Dois fatos revelam que este cenário não deve mudar significativamente em 2023, mesmo com o teto do ICMS em vigor. O primeiro é que a fonte de crescimento geral das receitas veio em maior medida de outros tributos e transferências, isto é, apesar da grande relevância da cota-parte do ICMS (é a maior fonte individual de receitas da Prefeitura, representando 15,8% da arrecadação total), sua diminuição não foi o suficiente para brecar o aumento da arrecadação do município.

O segundo fato, e que eliminará de vez a dúvida é que a Assembleia Legislativa aprovou em dezembro do ano passado, e começou a vigorar neste mês de março, um aumento geral da alíquota do ICMS para outros produtos.

A alíquota modal do Paraná passou de 18% para 19% a partir do dia 13 de março. Isto quer dizer que a alíquota de ICMS para produtos não essenciais aumentou e itens como alimentos que estão fora da cesta básica, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, itens de vestuário, eletroeletrônicos e mesmo medicamentos ficarão mais caros para compensar a isenção na gasolina. Na justificativa do projeto, o governo prevê um impacto positivo de R$ 1,1 bilhão na arrecadação do estado.

NEGOCIAÇÃO COM SERVIDORES PRECISA SEGUIR

Todos os dados aqui apresentados reforçam que a Prefeitura tem o dever de seguir negociando o cumprimento dos direitos dos servidores públicos do município sem a criação de monstros imaginários. Não há nada que indique preocupações nas contas do município e no cenário tributário brasileiro e paranaense, para quem quiser confirmar basta entrar no Portal da Transparência do município. Entre janeiro e fevereiro deste ano o aumento da arrecadação foi de 39% – o que reforça ainda mais os argumentos apresentados aqui. Agora, a população pode imaginar quando contarmos o novo aumento do ICMS no caixa de Cascavel.

“O que deixa claro que o argumento da Prefeitura e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) da inconstitucionalidade do piso não é verdade.”

O piso do magistério de 2022, que ainda não foi pago integralmente, e o piso do magistério de 2023 devem ser cumpridos o quanto antes. É simplesmente um direito previsto em lei, não há o que ser contestado.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a consulta formulada pela prefeitura de Pinhalão – PR, argumentou que “em razão da presunção de constitucionalidade dos atos normativos […] tal reajuste não configura desrespeito às disposições do artigo 212-A, inciso XII, da Constituição Federal, a não ser que seja reconhecida a violação em sede de controle de constitucionalidade”. O que deixa claro que o argumento da Prefeitura e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) da inconstitucionalidade do piso não é verdade.

Por isso o Siprovel tem insistido incessantemente na tratativa com o Executivo Municipal. Para que seja cumprido tanto o pagamento dos 10,11% de defasagem referente ao piso de 2022,  anunciado pelo próprio Prefeito Paranhos na Escola de Governo da Educação que estaria compondo no salário dos profissionais do magistério, como a composição dos 14,95% anunciado em janeiro referente ao piso de 2023.

O texto é de responsabilidade do Siprovel.