Conselho Europeu determina regras do ‘pacote de gás’

O Conselho Europeu chegou a um acordo sobre as regras que constam na proposta de legislação da União Europeia para os mercados de hidrogênio e de gases naturais e renováveis, que visa a transição do setor para o baixo carbono e a meta de atingir neutralidade climática até 2050. O pacote de descarbonização propõe regulação e diretrizes, bem como regras para proteção do consumidor e de fortalecimento da segurança da oferta, disse o conselho em comunicado.

Uma das mudanças na regulação, detalha a nota, foi a adição de uma cláusula de segurança que permite que os países membros tomem “medidas proporcionais” para limitar importações da Rússia e da Bielo-Rússia.

O Conselho também discriminou os descontos na tarifas para gases renováveis (100%) e gases de baixo carbono (75%).

Nas diretrizes, foi acrescentada a possibilidade de intervenção pública na definição de preços em caso de uma situação de emergência – à semelhança da proposta para o mercado de eletricidade, que está sob discussão, falou o conselho. “Agora que o Conselho chegou às abordagens gerais das propostas, as negociações com o Parlamento Europeu podem começar. Quando chegarem a um acordo, as duas instituições vão precisar adotar formalmente as legislações, antes de serem publicadas no diário oficial da UE e entrarem em vigor”, explicou.