Não bastam regras fiscais, é preciso ter governança fiscal, diz presidente do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu nesta segunda-feira, 27, que não basta o Brasil ter regras fiscais, mas que é preciso também uma “governança fiscal”. O ministro se referiu à proposta de arcabouço fiscal que está sendo estruturada pela equipe econômica do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não é possível ter uma sustentabilidade no gasto público se não tivermos um alicerce sólido fiscal. E, para isso, não bastam regras, é preciso, sobretudo, aperfeiçoar ou, pelo menos, reinstitucionalizar os órgãos que cuidam da governança fiscal. Não bastam regras fiscais, é preciso ter governança fiscal”, disse Dantas, durante evento promovido pela Arko Advice.

O tema, segundo ele, foi discutido em reunião com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última semana. Uma agenda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava prevista para o início de abril, mas pode ser adiantada com o cancelamento da viagem do presidente da República para a China.

Ao comentar o assunto, Dantas citou o teto de gastos, criado em 2016, e afirmou que é importante reconhecer que a medida foi útil por um período para restabelecer a credibilidade do Brasil, mas que depois se mostrou ineficiente.

Ele ainda mencionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, segundo ele, prevê que o Tesouro Nacional encaminhe informações ao TCU. “É preciso ter, no arcabouço fiscal que está sendo desenhado pelo governo, uma nova forma de se fazer o Orçamento. Todos sabem da forma como o Orçamento foi gerido nesses últimos quatro anos, algo precisa ser feito”, disse. “É preciso ter um grande plano estruturante de desenvolvimento. É para isso que a ministra Simone Tebet está pensando no plano plurianual.”

Dantas disse que há expectativas para conhecer o novo arcabouço fiscal e afirmou que o TCU tem condições de colaborar com o governo. Entre as propostas, está a criação de um comitê de aperfeiçoamento das regras fiscais que se reúna periodicamente, inspirado em um modelo que já existe nos Estados Unidos. A proposta também será apresentada a Haddad.