Bloco Parlamentar PSDB/CDN/DC/PROS tem 2º maior gasto em cargos comissionados na ALEP em janeiro de 2023

A CGN vem dando transparência nos últimos dias para os gastos da Assembleia Legislativa do Paraná com cargos comissionados, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no final do ano passado, inconstitucionais dispositivos de leis estaduais do Paraná que dispõem sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos em cargos em comissão na Assembleia Legislativa do estado. A decisão foi tomada após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4814, alegando que 2 leis criam um quantitativo “desproporcional e irrazoável” de cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com a OAB, algumas das funções deveriam ser preenchidas por servidores públicos concursados, já que possuem natureza ligada à atividade legislativa. Além disso, a primeira lei permite ao presidente da Assembleia Legislativa decidir a destinação de parte dos cargos, o que abre uma “duvidosa margem de discricionariedade” ao presidente. A segunda lei, por sua vez, criou 614 cargos em comissão na área administrativa da Casa, sem atender aos requisitos estabelecidos pelo STF sobre a matéria, que vedam a nomeação de comissionados para o desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

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Com a decisão, o STF estabeleceu um prazo de 12 meses para que sejam feitas as alterações legislativas necessárias visando à realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos no lugar dos comissionados previstos no artigo 10 da Lei estadual 16.792/2011 ou à sua extinção, mantendo os atuais ocupantes até o fim desse período.

Levantamento

Em um levantamento exclusivo, revelamos que a Assembleia Legislativa do Paraná gastou uma quantia exorbitante de dinheiro público com cargos comissionados em Janeiro de 2023. Foram R$21.451.780,35 destinados a 1816 cargos, que receberam uma remuneração média superior a R$11 mil.

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Mas não para por aí. Os gastos apenas pela Presidência da Assembleia totalizaram R$576.889,71, envolvendo 31 cargos. Curiosamente, dois desses cargos foram ocupados por uma única pessoa, o que pode indicar exoneração de um cargo e nomeação em outro no mesmo mês. Para os demais 30 cargos, a média de valores pagos foi de R$19.229,66.

O bloco parlamentar PSD/MDB se destacou pelos gastos excessivos com cargos comissionados, ficando em 1º lugar em pagamentos desta categoria. Segundo dados divulgados pelo Portal da Transparência, apenas no mês de janeiro deste ano, o bloco utilizou R$ 945.399,53 de dinheiro público para pagar salários de 63 pessoas em cargos comissionados. A média de ganho de cada cargo para o Bloco Parlamentar foi de R$ 15.006,34.

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Bloco Parlamentar PSDB/CDN/DC/PROS

O contribuinte paranaense está pagando caro pelos privilégios de apenas 30 pessoas. É o que revela a apuração da CGN sobre os gastos em cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em janeiro de 2023. E o BLOCO PARLAMENTAR PSDB/CDN/DC/PROS é um dos “vilões” dessa história.

Segundo dados obtidos, esse bloco parlamentar teve o 2º maior gasto em cargos comissionados na ALEP em janeiro de 2023, somando um total de R$ 482.256,78 para apenas 30 cargos. Isso significa que, em média, cada cargo custou R$ 16.075,23 ao contribuinte paranaense.

Esses números escandalosos chamam a atenção para a falta de transparência e a utilização indevida do dinheiro público. Enquanto isso, a população do Paraná sofre com a falta de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Cargos do Bloco Parlamentar PSDB/CDN/DC/PROS:

1. Matrícula 3016047 – R$ 20.073,19
2. Matrícula 3018581 – R$ 20.073,19
3. Matrícula 3016048 – R$ 20.073,19
4. Matrícula 3018889 – R$ 20.073,19
5. Matrícula 3018890 – R$ 20.073,19
6. Matrícula 3016976 – R$ 20.073,19
7. Matrícula 3017229 – R$ 19.974,32
8. Matrícula 3017940 – R$ 19.974,32
9. Matrícula 3018131 – R$ 19.974,32
10. Matrícula 3018582 – R$ 19.974,32
11. Matrícula 3018896 – R$ 19.974,32
12. Matrícula 3019224 – R$ 19.388,70
13. Matrícula 3018132 – R$ 19.388,70
14. Matrícula 3019284 – R$ 19.388,70
15. Matrícula 3017335 – R$ 19.388,70
16. Matrícula 3018616 – R$ 18.473,72
17. Matrícula 3016846 – R$ 18.305,45
18. Matrícula 3018706 – R$ 18.290,73
19. Matrícula 3019699 – R$ 16.140,52
20. Matrícula 3016049 – R$ 15.307,89
21. Matrícula 3019383 – R$ 14.264,83
22. Matrícula 3019218 – R$ 13.737,82
23. Matrícula 3019223 – R$ 11.761,46
24. Matrícula 3019220 – R$ 11.629,71
25. Matrícula 3018900 – R$ 9.872,90
26. Matrícula 3019233 – R$ 9.872,90
27. Matrícula 3019253 – R$ 8.006,40
28. Matrícula 3019066 – R$ 7.510,08
29. Matrícula 3018899 – R$ 7.492,54
30. Matrícula 3019593 – R$ 3.724,29

O que são Cargos Comissionados?

Os cargos comissionados são preenchidos por pessoas sem vínculo com a Assembleia e são distribuídos com base na confiança e compromisso pessoal do contratado com os deputados. Em muitos casos, as pessoas são nomeadas para esses cargos não por suas qualificações profissionais, mas por laços pessoais ou políticos.