Homem afirma que prolongamento da Avenida Barão do Rio Branco está sendo construído em área particular e pede interdição

Na manhã desta sexta-feira (24), a equipe da CGN foi acionada até as obras de ampliação da Avenida Barão do Rio Branco para ouvir a reclamação de um dos moradores da região e proprietário do imóvel onde parte da estrutura estaria sendo construída.

O senhor Paulo Roberto relatou à reportagem que as obras foram iniciadas sem o consentimento dos proprietários e, muito menos, sem a indenização pela área que está sendo ocupada. Desta forma, ele requer que a construção seja interditada até que os trâmites legais sejam concluídos.

Hoje, ele teria, novamente, deslocado até o espaço e requerido que os trabalhadores parassem de mexer no espaço particular, porém, como resposta, foi afirmado que os trabalhadores só estariam cumprindo ordens e estavam autorizados a realizarem os procedimentos.

Paulo Roberto relata que o objetivo não é barrar a construção que está sendo realizada no espaço, mas sim, que as indenizações sejam pagas, já que não se pode fazer a ação desta forma, que ele considera ilegal.

Sobre a situação, a Prefeitura emitiu a seguinte nota:

O projeto de prolongamento da Avenida Barão do Rio Branco foi aprovado como contrapartida ao Município para aprovação dos loteamentos lindeiros à antiga PR-486, no trecho compreendido no perímetro urbano municipal.

A reurbanização da antiga PR-486 foi aprovada dentro dos limites da faixa de domínio da rodovia, que passaram a pertencer ao Município de Cascavel, conforme Lei Estadual nº 20680/2021 e Decreto Estadual nº 9569/2021.

Além das áreas terem sido municipalizadas pelo Governo Estadual, elas também foram destinadas ao Domínio Público pela aprovação de projetos de parcelamento do solo dos Loteamentos Santa Fé, Piazza Tressoldi e Positano.

Dessa forma, qualquer cercamento do trecho pertencente à Faixa de Domínio da antiga PR-486 é considerada ilegal pelo Município, já que o trecho faz parte do Patrimônio Público Municipal.

As ações necessárias para reintegração de posse da área já estão sendo tomadas pelos setores competentes.

Assessoria