Planejamento não realiza contingenciamento; espaço no teto é de R$ 13,6 bi

O Ministério do Planejamento e Orçamento não realizou nenhum bloqueio de recursos orçamentários nesta quarta-feira, 22, com a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre. Além disso, a pasta informou que há um espaço de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 2,258 trilhões para R$ 2,375 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,805 trilhão para R$ 1,915 trilhão neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 passou de R$ 2,033 trilhões para R$ 2,023 trilhões.

Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,839 trilhão para R$ 1,829 trilhão, enquanto as despesas discricionárias passaram de R$ 194,8 bilhões para R$ 193,9 bilhões neste ano.

A área econômica alterou ainda a estimativa de déficit primário total de 2023 para R$ 107,6 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de saldo negativo de até R$ 234,1 bilhões.

Gastos com benefícios previdenciários

A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2023 caiu R$ 5,82 bilhões, para R$ 858,8 bilhões. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu R$ 2,84 bilhões, para R$ 365 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou igual, em R$ 21,1 bilhões. Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais subiu R$ 1,55 bilhão, para R$ 26,2 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 6,2 bilhões, passando para R$ 47,6 bilhões. Já as receitas previstas com concessões subiram R$ 0,8 bilhão, para R$ 6,5 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano diminuiu em R$ 16,3 bilhões, para R$ 109 bilhões.