Ex-secretário é condenado por usar máquinas públicas em benefício de parente em festa tradicional

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-secretário de Infraestrutura do município de Orleans por ato de improbidade administrativa. O político foi acusado de utilizar máquinas e servidores municipais para realizar serviços de movimentação de terras e terraplanagem em benefício de um evento de seu sobrinho, promotor de uma tradicional festa na cidade.

Em 2016, a juíza Bruna Canella Becker Burigo, da 2ª Vara da comarca de Orleans, condenou o ex-secretário ao ressarcimento do valor do dano causado aos cofres públicos e ao pagamento de multa. A sentença também reconheceu a prática de ato de improbidade pelas promessas feitas a particulares pelo político.

O réu recorreu da sentença, mas o desembargador Sandro José Neis, relator da matéria, afirmou que não há dúvidas de que o ex-secretário permitiu o uso de maquinário e servidores municipais em benefício do evento de seu sobrinho. O relatório também afastou a possibilidade de que o pedido pelos serviços tenha partido da Polícia Militar.

A decisão do colegiado foi unânime e o ex-secretário foi parcialmente atendido, sendo excluída apenas a condenação no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, mantendo-se a condenação no artigo 10 da mesma, bem como a aplicação das sanções previstas na sentença.

É lamentável ver políticos se aproveitando de suas posições para beneficiar seus próprios interesses e de seus familiares. Esperamos que esta decisão sirva como exemplo para que outros gestores públicos ajam com ética e transparência, colocando o bem-estar da população em primeiro lugar.