Lula assina pacote de medidas voltados à igualdade racial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 21, o programa Aquilomba Brasil para promover direitos à população quilombola no acesso à terra, inclusão produtiva e desenvolvimento local. A ação faz parte de um pacote de medidas assinado pelo chefe do Executivo, no Palácio do Planalto.

A assinatura ocorreu em cerimônia que celebra os 20 anos das políticas de igualdade racial no País, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003. O presidente também assinou a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter direito sobre seu território.

Na série de medidas assinadas, também está o decreto de criação do grupo de trabalho (GT) interministerial para a criação do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. De acordo com o Planalto, o grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.

Outros três GTs interministeriais foram assinados na cerimônia. Um deles é voltado para a elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva. Além disso, foram anunciados o GT Interministerial do Cais do Valongo para articular ações para a área portuária do Rio de Janeiro e o GT de enfrentamento ao racismo religioso, com o objetivo de formular ações de combate ao tema.