Saiba quais são os prazos para renovação da CNH de acordo com a idade

O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece uma idade máxima para dirigir no país, mas há restrições quando se trata da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a chegada da idade, algumas habilidades cognitivas podem ser comprometidas, assim como a visão e a audição, o que pode impactar a segurança no trânsito.

A Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, trouxe alterações importantes nos prazos para a renovação da CNH. De acordo com a nova legislação, a validade da habilitação é de 10 anos para condutores com até 49 anos. Esse prazo, no entanto, é reduzido para cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e para três anos para motoristas a partir dos 70 anos.

Além disso, para a renovação da CNH, pode ser necessário realizar exames médicos e psicológicos para avaliar se o motorista está apto para continuar dirigindo. Se o perito ou médico responsável pelo exame acreditar que o condutor apresenta alguma condição de saúde que prejudica e ameaça sua capacidade em dirigir, a renovação pode ser concedida com mais frequência ou até mesmo não ser concedida.

Para a renovação da CNH, é necessário pagar uma taxa, cujo valor varia de acordo com a localidade do condutor. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, idosos com mais de 65 anos são isentos da taxa de renovação.

Para realizar a renovação da CNH, é preciso acessar a página do Detran da localidade de preferência e agendar um atendimento presencial. São necessários documentos como RG, CNH, CPF, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa de renovação.