​Não se Cale: projeto de lei visa proteger mulheres de assédio nas baladas em Cascavel

Foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (14) a aprovação do Projeto de Lei nº 08 de 2023, que cria o “Protocolo Não se Cale Cascavel”, destinado a proteger mulheres e meninas em situação de risco ou violência sexual em estabelecimentos de lazer, como bares, shows, restaurantes, casas noturnas e similares.

A ideia é que os estabelecimentos, no ato de adesão ao Protocolo Não Se Cale Cascavel, possam capacitar seus profissionais a partir de uma formação humanizada, com respeito às diferenças em uma perspectiva de acolhimento da vítima, independentemente de sua cor, gênero ou classe social.

O objetivo é que tenham espaços de acolhimento seguros e assegurem que o atendimento a vítima seja realizado em conexão com a rede de proteção às mulheres e que a autoridade policial seja chamada imediatamente.

Além disso, os bares e casas noturnas podem trabalhar com campanhas de conscientização e publicidade sobre o tema, afixar cartazes nos banheiros femininos e em locais visíveis, informando a existência da lei e a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e outras medidas de prevenção à violência nos ambientes de circulação, por exemplo.