Cascavelenses são indenizadas por companhia aérea após atraso em voo para Madri

Duas consumidoras cascavelenses adquiriram da companhia aérea Latam Airlines Brasil passagens para uma viagem de Curitiba a Madri em 12/09/2022, com uma conexão em Guarulhos e chegada prevista ao destino final às 14h35 do dia 13/09/2022. Contudo, o voo sofreu atraso devido a uma manutenção não programada. A defesa apresentada pela empresa aérea alegou que o atraso foi justificado por essa necessidade.

Julgamento

A responsabilidade do transportador, conforme estabelece o artigo 737 do Código Civil, inclui a pontualidade da viagem, e a necessidade de manutenção da aeronave, mesmo que inesperada, não caracteriza força maior, pois está diretamente ligada à atividade da companhia aérea. Portanto, a reacomodação dos passageiros deve ser feita com a maior antecedência possível e nos termos do contrato inicial.

Verifica-se que, em decorrência da reacomodação das autoras em outro voo, houve uma ampliação de mais de 24 horas de viagem, com a chegada ao destino final somente no dia 14/09/2022, às 15h40. Isso gerou um transtorno físico e mental, que ultrapassou o mero aborrecimento e configurou dano moral, segundo a jurisprudência.

Nesse sentido, fixou-se uma indenização pelos danos morais em R$ 4.000,00 para cada uma das autoras, levando em conta os critérios de abalo efetivamente suportado pela vítima, as condições econômicas do ofensor, o bem de vida envolvido e o escopo de desestimular o ofensor na repetição da conduta.

Decisão

Dessa forma, a pretensão das autoras foi julgada procedente pela Juíza de direito Jaqueline Allievi, condenando a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 para cada uma das passageiras.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.