Reforma tributária: prefeitos admitem reavaliar PECs 45 e 110

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, afirmou nesta terça-feira, 7, que a entidade participará ativamente, junto ao governo federal, das discussões sobre a reforma tributária. Nogueira disse que, com maior presença no debate, os municípios poderão encontrar uma solução a partir das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45, da Câmara, e 110, do Senado, ambas defendidas pelo governo federal, que sejam positivas às prefeituras.

Nogueira participou há pouco de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário Bernard Appy. Ele pontuou que o dirigente da pasta econômica permitiu que a FNP indique três membros para participar das discussões junto ao ministério e à secretária dedicada à reforma.

“(Os membros) vão trazer as nossas ideias para que a gente possa, as ideias da Frente Nacional dos Prefeitos, as ideias das PEC 45 e 110, a gente encontrar uma solução e um consenso entre Estados, municípios e governo federal”, disse após a reunião.

Uma das principais queixas da entidade era sobre a falta de participação dos municípios nas discussões sobre a reforma. Mais cedo, Nogueira afirmou ao Broadcast Político que a Frente se sentiu “alijada” do debate. Disse ainda que em ambas propostas (45 e 110), os municípios perderiam controle na arrecadação e voltariam a viver “com pires na mão pedindo recursos”. A PEC 46, do “Simplifica já”, era, até então, segundo ele, a pauta de reforma tributária abraçada pelas prefeituras.

Após o encontro com Haddad, Nogueira admitiu que pode haver consenso nas propostas abraçadas pelo governo federal a partir da apresentação de cálculos e planilhas. “As planilhas vão ser colocadas, vão ser abertas, que é uma coisa muito positiva, e agora os municípios vão tomar conhecimento do conteúdo da PEC 45, qual a repercussão dos municípios, vamos também fazer as contas na PEC 110 e as contas na PEC 46”, disse.

De acordo com eles, as ideias de ganhos com as reformas foram apresentadas no encontro, mas é preciso cálculo. “As ideias foram apresentadas, mas tudo isso merece a constatação objetiva, isso é matemática. Recursos, dinheiro é matemática. Você precisa botar os dados na equação para ver o resultado dela”, continuou.

A PEC 46, protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães no ano passado e defendida pelos municípios e pelo setor de serviços, propõe a simplificação das regras tributárias, sem unificação de impostos federais, estadual e municipal. Ou seja, estabelece uma padronização de regras, mas mantendo a tributação de serviços diferente da tributação de produtos, com autonomia sobre cada ente.

A PEC 45 e a PEC 110, que têm ganhado protagonismo nas discussões do Congresso e no governo federal, unificam impostos. A primeira une tributos das três esferas de governo e a segunda propõe um caminho dual: unifica a tributação federal em um imposto e reúne a tributação estadual e municipal em outra.

O secretário de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, afirmou que o encontro de hoje foi positivo e não houve “verdade absoluta”. “Vamos fazer cálculo e ver quem vai ganhar mais”, disse. Ele afirmou que pode haver detalhes no texto, mas 90% da reforma já está andada.

Ele destacou que, a partir da apresentação das contas, será verificado que as prefeituras não perderão com as propostas colocadas à mesa. Municípios maiores, como São Paulo, que temem queda na arrecadação, poderiam ter crescimento a partir da simplificação das normas tributárias, segundo ele.