Pessoas que descumprirem isolamento, toque de recolher ou romperem pulseira de identificação responderão pelos crimes

O procurador do Município, doutor Luciano Braga Cortês, deu algumas informações na manhã desta terça-feira (24) sobre os crimes que a população estaria cometendo, caso descumpra o isolamento doméstico, o toque de recolher ou também o rompimento da pulseira de identificação.

Na questão do toque de recolher, segundo as informações, a pessoa que for flagrada pelas equipes de segurança será representada ao Ministério Público pelos crimes de desobediência e crime de infração a medida sanitária preventiva.

As sanções são baseadas no Artigo 268 do Código Penal.

Nesta semana, a Administração Municipal também iniciou o uso das pulseiras de identificação para os casos confirmados e suspeitos de Covid-19.

Pacientes que tenham sido confirmados para o novo Coronavírus receberam uma pulseira de cor vermelha, já aqueles que são suspeitos devem utilizar uma pulseira de cor amarela.

Conforme o procurador, quem romper as pulseiras também deverá responder criminalmente. Os crimes nesta infração são tipificados como desobediência e também crime de infração a medida sanitária preventiva.