Paraná apresenta proposta de modelo de concessão do Canal da Galheta a advogados e juristas

A proposta de modelo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Paranaguá foi debatida nesta quarta-feira (1) durante a 1ª Conferência de Direito Marítimo Portuário e Aduaneiro, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em São Paulo. O diálogo com juristas e advogados visa dar transparência para a proposta paranaense, que está sendo analisada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e ainda deve ser encaminhada para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para abertura de consulta pública.

Pioneiro no País, o modelo paranaense de concessão marítima prevê que a iniciativa privada realize investimentos em serviços de dragagem, derrocagem, sinalização, batimetria, programas e monitoramentos ambientais. Assim, os processos que são fundamentais para a segurança da navegação e a chegada de grandes navios ganham agilidade.

“As contratações feitas pelo poder público são muito mais morosas e burocráticas. Isso prejudica a realização de serviços permanentes e urgentes. Com a iniciativa privada, ganhamos em tempo, sem prejudicar o usuário e sem aumentar a tarifa que já é paga hoje”, explicou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

O objetivo principal é ter maior calado no Canal da Galheta, que tem cerca de 22,6 quilômetros e dá acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. Hoje, a profundidade máxima para a entrada dos navios é de 12,8 metros. A previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.

Ao todo, os investimentos previstos somam R$ 1,05 bilhão – R$ 251 milhões até o segundo ano e R$ 797 milhões até o quarto. A concessão estudada é parcial, com um modelo híbrido de julgamento: maior desconto sobre a tarifa e maior valor de oferta.

“Hoje, os usuários pagam tarifas diretamente para a autoridade portuária. Com a o modelo desenhado esse valor pode até diminuir. Ganham nossos clientes e ganha o Paraná, que passará a receber navios maiores, com mais carga, mais negócios e investimentos”, defendeu Garcia.

ARRENDAMENTOS – O presidente da ANTAQ, Eduardo Nery, ressaltou os esforços do Governo do Paraná em realizar arrendamentos de áreas. “Não existe fórmula mágica. O Brasil precisa reduzir os gargalos logísticas, reduzir custos, realizar investimentos e ter melhor governança. Isso passa pela redução da burocracia e pela garantia de segurança jurídica”, disse.

O terminal PAR50 do Porto de Paranaguá, destinado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, foi leiloado no dia 24 de fevereiro pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A arrendatária deve investir o valor mínimo de R$ 338,2 milhões em obras de ampliação da capacidade operacional, incluindo a construção de uma extensão no píer de líquidos e dois novos berços para o segmento.

Desde o segundo semestre de 2019, com a aquisição da autonomia na gestão, o porto recebe os valores dos lances vencedores, que antes iam para o governo federal.

Nos últimos quatro anos, além da PAR50, foram outras três áreas leiloadas: a PAR01 (com CAPEX de R$ 87 milhões), a última a ir a leilão antes da autonomia na gestão, onde hoje já opera o novo terminal dedicado à celulose, da Klabin; a PAR12 (R$ 22 milhões), já sob responsabilidade da Portos do Paraná, é onde hoje a Ascensus conclui a construção de um pátio para armazenagem de até 4 mil veículos; e a PAR32 (R$ 4,17 milhões), também no cais, é dedicada à movimentação de carga geral, em fase de assinatura do contrato com o grupo FTS.

Em 2022, outras duas áreas – a PAR14 e a PAR15 – tiveram as consultas e audiência públicas realizadas. Essas estão com os processos em fases de análises das contribuições recebidas nas consultas e audiências públicas.

A Portos do Paraná prepara, ainda, estudos sobre dois outros leilões. Com estudos mais avançados, a PAR03 será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, principalmente fertilizantes. A área tem 38 mil m² e engloba o pátio localizado em frente à sede administrativa da Portos do Paraná e o Terminal Público de Fertilizantes. O levantamento preliminar aponta a necessidade de investimentos mínimos de R$ 233 milhões, valor que ainda pode ser alterado. A PAR05 de cerca de 30 mil m² está com os estudos em fase inicial.

Fonte: AEN