Empresa ferroviária é condenada a pagar R$ 9,2 mi por ‘cemitério de vagões’ em SP

A Justiça condenou a empresa ferroviária Rumo Logística a pagar indenização de R$ 9,2 milhões a moradores afetados por um “cemitério de vagões”, em Iperó, interior de São Paulo. A sentença de primeira instância foi dada em dezembro último, porém, devido ao recesso do Judiciário, a empresa só foi notificada na semana passada. Durante cerca de dez anos, a população local conviveu com mais de 300 vagões sucateados e abandonados nos trilhos da ferrovia.

Na sentença, a juíza Liliana Regina de Araujo Abdalla, da 1ª Vara de Boituva, entendeu que houve danos morais coletivos, passíveis de serem indenizados. O valor da condenação equivale a 10% da arrecadação do município em 2022. Caso a sentença seja mantida, o dinheiro será revertido para projetos de assistência aos moradores dos bairros Novo Horizonte e Vila Santo Antônio, os mais afetados. A juíza determinou que a Rumo se abstenha de usar a linha férrea e a área de concessão como depósito de vagões descartados e sucata de material ferroviário.

Reportagens publicadas pelo Estadão entre 2012 e 2013 mostraram o drama do convívio dos moradores com os vagões abandonados. Além de favorecer a proliferação de ratos e insetos, as carcaças eram usadas como abrigos de usuários de drogas e esconderijo de criminosos. Conforme o advogado Solano Camargo, que patrocinou a ação, a decisão da Justiça apontou também para a degradação ambiental causada por restos de piche, soda cáustica e outros contaminantes que vazaram dos vagões.

A sentença levou em conta ainda o risco à saúde, devido à proliferação do mosquito da dengue nas carcaças que acumulavam água. “Como se vê, por qualquer ângulo pelo qual se observe a questão, seja pela ocorrência do dano ambiental, seja pelo sofrimento da população vizinha ante o estado de abandono pelo acúmulo de vagões de trem e materiais ferroviários inservíveis nas imediações de suas moradias, com o consequente aumento da criminalidade, a conclusão é uma só: a ocorrência do dano moral coletivo”, escreveu a magistrada.

Só em 2013, quando 314 vagões velhos e algumas locomotivas se deterioravam no local, a então detentora da concessão, ALL Logística, atendendo à determinação judicial, iniciou a retirada dos vagões. Em 2015, a ALL foi absorvida pela Rumo, que hoje detém a concessão de grande parte da malha ferroviária paulista.

O que diz a Rumo

Em nota, a concessionária informou que todos os vagões inativos de responsabilidade da empresa foram retirados do local há anos. “Em relação à sentença proferida, a equipe jurídica da empresa está analisando seu conteúdo para adotar as medidas cabíveis”, disse.