CNJ abre processo disciplinar e afasta Juiz Marcelo Bretas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 28, afastar o juiz Marcelo Bretas da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele é o responsável pelos processos derivados da extinta Operação Lava Jato em tramitação no Rio de Janeiro.

Os conselheiros também abriram investigações internas sobre a conduta do juiz. O afastamento vale até a conclusão do procedimentos.

O julgamento ocorreu a portas fechadas porque o caso foi colocado em sigilo. A transmissão ao vivo da sessão do CNJ foi interrompida e quem acompanhava presencialmente a votação precisou deixar o plenário.

Os processos administrativos foram abertos a partir de três reclamações disciplinares contra o juiz. Ele foi acusado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de negociar penas, orientar advogados, pressionar investigados e combinar estratégias com o Ministério Público Federal (MPF) em acordos de colaboração premiada. A representação da OAB teve como base denúncias do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Outra reclamação foi apresentada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que acusa o juiz de usar o cargo para tentar prejudicá-lo na campanha eleitoral de 2018. Trechos de uma delação premiada que atingiam o então candidato a governador foram vazados. Paes acabou derrotado no segundo turno pelo ex-juiz Wilson Witzel, que não chegou a terminar o mandato e foi cassado em meio a denúncias de corrupção.

A terceira reclamação partiu do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, após uma fiscalização extraordinária apontar ‘deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares’ na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio.