Governador sanciona lei que moderniza o Quadro Próprio do Poder Executivo

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (28) a

Lei 21.367/2023

, que reformula as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). O novo texto regulariza a política remuneratória, a estrutura e as regras das carreiras profissionais do Governo do Estado, que não eram atualizadas há mais de duas décadas, beneficiando 20.295 servidores ativos e inativos.

O QPPE foi instituído pela Lei Estadual 13.666, em 5 de julho de 2002 e engloba boa parte dos servidores estaduais alocados nos órgãos públicos que compõem a Administração Direta e Indireta do Estado. Com a reforma, o aumento nos valores das tabelas de vencimento para estas funções varia de 5,17% a 149,85%, cujos reajustes passam a valer a partir da folha de pagamento de abril.

“Após um trabalho intenso da Casa Civil e da Secretaria estadual da Administração e da Previdência, estamos modernizando a carreira de mais de 20 mil servidores ativos e inativos do Estado, colocando-a em pé de igualdade com a iniciativa privada”, afirmou o governador. “É uma justiça que estamos fazendo com estes servidores, que há mais de 20 anos ajudam o nosso Estado a se desenvolver e que agora terão ganho na remuneração”.

A lei sancionada pelo governador divide em três as modalidades para a progressão na carreira: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação e Promoção por Escolaridade ou Titulação. A primeira promoção acontecerá a partir do segundo ano de vigência da normativa.

Cada carreira terá um Plano de Capacitação específico. Em todos os casos, é necessário que o servidor obtenha resultados positivos na Avaliação de Desempenho, além da prévia autorização governamental. Também é preciso haver comprovação da disponibilidade orçamentária do Estado.

Segundo o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo, a atualização das carreiras também funciona como um atrativo para novos profissionais que desejarem ingressar na carreira do Estado através de futuros concursos públicos, pois torna mais claro e objetivo como o crescimento de cada função pode ocorrer.

“Os novos concursos acontecerão dentro das novas carreiras, equiparando-as com o mercado e também outros estados. É uma demonstração do olhar do Governo pelos nossos servidores, cuja valorização gera também uma melhoria dos serviços públicos prestados à população paranaense”, disse Frigo. “Com a nova legislação, o Estado moderniza as carreiras dos administradores, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos e outros servidores do QPPE que esperavam por este momento há muito tempo”, completou o secretário.

Fonte: AEN