Curitiba – Prefeito de Curitiba sanciona lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual

As políticas para a diversidade sexual e direitos humanos ganharam um importante espaço para a participação social em Curitiba.

Nesta segunda-feira (27/2), o prefeito Rafael Greca sancionou a lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS). Entre os objetivos do Conselho estão criar e fiscalizar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais e demais identidades de gênero e/ou orientação sexual na cidade.

O prefeito agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto de lei proposto pelo Executivo. “A lei representa igualdade de direitos, paridade de oportunidades e superação de vulnerabilidades”, afirmou Greca, lembrando que o anteprojeto de lei foi debatido ao longo de dois anos.

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“Lésbicas, gays , bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, intersexuais e demais identidades humanas são todas reconhecidas pela cidade de Curitiba, acolhidas e merecem ser respeitadas. Queremos avançar cada vez mais sempre buscando o respeito à pessoa e a qualidade de vida que é devida a todos os cidadãos e cidadãs”, definiu o prefeito.

Construção coletiva

O Conselho Municipal da Diversidade Sexual tem como objetivo ampliar a defesa e a promoção dos direitos, o acesso aos serviços, o combate à discriminação e à violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, e intersexuais). Caberá ao Conselho Municipal formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos e da cidadania do público-alvo.

“A construção dessa lei aconteceu em parceria com a sociedade civil, foi uma troca constante e coletiva de informações. A lei que criou o Conselho é um compromisso de Curitiba na solidificação da democracia em observância e respeito à Constituição, para uma cidade mais justa, sem discrimição, ódio e violência”, afirmou o assessor de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual, Fernando Roberto Ruthes. 

Entre os que participaram da criação do projeto estão Grupo Esperança, Liga Brasileira de Lésbicas, Aliança Nacional LGBTI+, Transgrupo Marcela Prado, Associação Paranaense da Parada da Diversidade, Dom da Terra Afro LGBTI, Grupo Dignidade e Mães pela Diversidade

Presenças

Participaram do evento de sanção da lei o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, procurador Olympio de Sotto Maior Neto; a ouvidora-geral externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Karollyne Nascimento; o diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e fundador do Grupo Dignidade,Toni Reis; a assessora municipal dos Direitos Humanos, Elenice Malzoni; os secretários municipais do Governo, Luiz Fernando Jamur; da Saúde, Beatriz Battistella; do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Eduardo Pijak Jr; e do Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho; o presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske; a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal; a procuradora-geral do município em exercício, Rosa Pedroso; o assessor de Articulações Políticas, Lucas Navarro; a deputada estadual Marcia Huçulak; e os vereadores Bruno Pessuti, Oscalino do Povo e Giorgia Prates.