Funcionário público é condenado por cobrar por cirurgias do SUS

Um ex-servidor público de Nova Itaberaba, no Oeste catarinense, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. Ele havia sido preso anteriormente por cobrar valores ilícitos em cirurgias que encaminhava para realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova condenação determinou o pagamento de multa civil, que corresponde ao valor recebido pelo acusado de forma ilícita. As cobranças ocorreram em 2014 e recaíram sobre duas pacientes que necessitaram de procedimentos cirúrgicos na especialidade médica de ortopedia.

Detalhes da Condenação

De acordo com a denúncia apresentada, o réu cobrou R$ 2.000 na primeira oportunidade e, na segunda vez, solicitou que a paciente repassasse R$ 760 via bilhete com a data e horário da cirurgia. Os dois pagamentos foram efetuados. O homem exercia a função de chefe de departamento e fazia agendamento de consultas e exames, intermediação de cirurgias com hospitais, transporte de pacientes e coordenação dos motoristas da secretaria.

Admitido em março de 2013 para o cargo em comissão de chefe do Departamento de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Itaberaba, o acusado foi transferido em abril de 2015 para a função de chefe do Departamento de Educação, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Dois meses depois, foi exonerado.

Condenação Criminal

Em julho de 2020, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença prolatada pelo juiz Jeferson Osvaldo Vieira, da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, que condenou o réu à pena de cinco anos, nove meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto. Na ocasião, ele também foi condenado a devolver às vítimas o dinheiro que recebeu de forma ilícita.

Resumo

1. Qual foi a acusação contra o ex-servidor de Nova Itaberaba?
   R: Ele foi acusado de cobrar valores ilícitos em cirurgias que encaminhava para realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
2. O que a nova condenação determinou?
   R: A nova condenação determinou o pagamento de multa civil, que corresponde ao valor recebido pelo acusado de forma ilícita.
3. Em que ano ocorreram as cobranças ilícitas?
   R: As cobranças ilícitas ocorreram em 2014.